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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional vigente, informamos sobre o tratamento de dados pessoais efetuado pela Freshwater B.V. em Apeldoorn, Países Baixos:

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Freshwater B.V. , com o CCIN 56190867 e sede social em Apeldoorn, Países Baixos.
A presente Política de Privacidade rege o acesso e a utilização do Website (doravante o “Website”) que a Freshwater B.V.coloca à disposição dos utilizadores da Internet (os “Utilizadores”) interessados nos produtos de ionização de ar e água e conteúdos (os “Serviços”) oferecidos pela Freshwater B.V..
Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO):

2. Recomendações de Segurança

Leia atentamente e siga as recomendações abaixo:
  • Mantenha o seu equipamento com software antivírus devidamente atualizado contra malware e spyware que possam comprometer a sua navegação e as informações armazenadas.
  • Reveja periodicamente esta Política de Privacidade e todos os avisos legais disponibilizados pela Freshwater B.V. no Website.

3. Informação sobre os Dados Recolhidos

Para o bom funcionamento do Website e gestão comercial, a Freshwater B.V. poderá recolher os seguintes dados fornecidos pelo Utilizador:
  1. Dados de identificação: Nome, apelido, Número de Identificação Fiscal (NIF) e morada;
  2. Dados de contacto: E-mail e número de telemóvel;
  3. Dados bancários: Dados necessários para o processamento de pagamentos (cartão de crédito/débito ou outros métodos de pagamento eletrónico).

4. Legitimidade para o Tratamento de Dados

A Freshwater B.V. trata os dados estritamente necessários para as finalidades especificadas. A base legal para o tratamento é:
  • O consentimento do Utilizador para finalidades específicas (ex: marketing);
  • A execução de um contrato de compra e venda ou implementação de medidas pré-contratuais (ex: orçamentos);
  • O cumprimento de obrigações jurídicas (ex: faturação).
Ao aceitar esta Política e assinalar as caixas correspondentes, o Utilizador consente no referido tratamento, realizado com o máximo rigor e segurança, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
O Utilizador pode retirar o seu consentimento a qualquer momento através do e-mail info@freshome.nl, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior.

5. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são utilizados para:
  1. Facilitar a compra e entrega dos ionizadores e serviços oferecidos;
  2. Gerir, processar e responder a pedidos, reclamações ou consultas;
  3. Enviar comunicações comerciais e informações promocionais sobre as marcas Freshair, Freshwater, Freshion, Freshome, caso o Utilizador o tenha autorizado expressamente.

6. Veracidade dos Dados

O Utilizador garante a veracidade dos dados facultados e compromete-se a comunicar qualquer alteração. A Freshwater B.V. reserva-se o direito de excluir dos serviços qualquer Utilizador que tenha facultado dados falsos.

7. Conservação dos Dados

Os dados serão conservados enquanto durar a finalidade para a qual foram recolhidos (ex: garantia do produto) ou até que o Utilizador revogue o seu consentimento ou solicite a sua eliminação. Após este período, a Freshwater B.V. manterá a informação bloqueada durante os prazos de prescrição legalmente estipulados.

8. Direitos do Utilizador

O Utilizador tem o direito de:
  1. Aceder aos seus dados;
  2. Solicitar a retificação de dados inexatos;
  3. Solicitar a eliminação dos seus dados;
  4. Solicitar a limitação do tratamento;
  5. Opor-se ao tratamento;
  6. Solicitar a portabilidade dos dados;
  7. Não ser sujeito a decisões individuais automatizadas.
Para exercer estes direitos, contacte-nos através do e-mail info@freshome.nl, indicando o motivo do pedido e anexando comprovativo de identidade, ou por correio para a sede social da Freshwater B.V..

9. Transferências a Terceiros

Os dados podem ser transferidos para entidades terceiras (ex: transportadoras e prestadores de serviços logísticos) exclusivamente para o cumprimento das finalidades de entrega da encomenda e prestação de serviço pós-venda.

10. Autoridade de Controlo

Em caso de dúvida ou reclamação sobre o tratamento dos seus dados, e se considerar que os seus direitos não estão salvaguardados, o Utilizador tem o direito de apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
  • Morada: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa
  • Sítio Web: www.cnpd.pt

11. Aceitação e Consentimento

O Utilizador declara ter sido informado das condições de proteção de dados pessoais, aceitando o tratamento dos mesmos por parte da Freshwater B.V. nos termos aqui descritos.
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