Termos e condições gerais
Em geral
Quando nos referimos a “VENDEDOR”, referimo-nos à Freshome B.V. em Apeldoorn, em qualquer qualidade de ofertante, vendedora ou executora. “COMPRADOR” refere-se ao potencial comprador, potencial cliente e, em geral, à outra parte do vendedor.
Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda e Entrega aplicam-se a todos os contratos pelos quais o vendedor concorda em fornecer bens e/ou serviços. Quaisquer termos e condições gerais do comprador não se aplicam e são expressamente rejeitados pelo vendedor, a menos que sejam aceites por escrito
Acordo
As cotações, listas de preços e outras comunicações do vendedor não são vinculativas. Os compromissos e acordos verbais com os funcionários do vendedor não são vinculativos para o vendedor, a menos que expressamente confirmados. Em caso de discrepâncias entre o pedido do comprador e a confirmação do vendedor, apenas a confirmação do vendedor será vinculativa. Os aditamentos, alterações e outros acordos ao contrato só serão válidos se tiverem sido acordados verbalmente e por escrito.
O vendedor está autorizado, se, a seu critério razoável, a situação financeira do comprador o justificar, a exigir o pagamento antecipado ou a garantia. Enquanto tal não for feito, o vendedor poderá suspender a execução total ou parcial do contrato.
Prazo de entrega
Os prazos de entrega acordados são sempre aproximados e estão sujeitos a circunstâncias imprevistas. Caso a entrega não possa ser efetuada no prazo acordado, o vendedor terá direito a entregas parciais e a um prazo adicional razoável. A ultrapassagem do prazo de entrega não confere ao comprador o direito de rescindir o contrato e/ou reclamar danos, a menos que o comprador prove intenção ou negligência deliberada por parte do vendedor.
Reclamações e Responsabilidade
O comprador deverá inspecionar os produtos entregues imediatamente após a entrega, verificando se existe alguma irregularidade. As reclamações devem ser apresentadas ao vendedor por escrito no prazo de dez dias úteis a contar da data de entrega. Após este prazo, os produtos entregues serão considerados irrevogavelmente aceites.
O comprador indemnizará o vendedor por todas as reclamações de terceiros decorrentes da entrega ou da utilização dos bens entregues. A responsabilidade do vendedor limita-se ao valor pago pelo seguro no caso em apreço.
Transporte
Se a mercadoria estiver pronta para ser entregue ao comprador, independentemente do meio de transporte acordado, este é obrigado a fazê-lo. Em caso de não conformidade, o vendedor poderá cobrar custos de armazenagem.
Reserva de título
Todas as mercadorias entregues permanecem propriedade do vendedor até que o comprador cumpra todas as suas obrigações. Até lá, o comprador é obrigado a armazenar as mercadorias entregues separadamente de outras mercadorias e claramente identificadas como propriedade do vendedor.
Dissolução
O vendedor tem o direito de rescindir o contrato sem intervenção judicial se o comprador não cumprir as suas obrigações ou se houver receio razoável de que o comprador não as cumpra.
Disputas
A lei holandesa aplica-se a todos os contratos com o vendedor. Os litígios serão resolvidos pelo tribunal competente dentro da jurisdição do vendedor.